Parlamento francês aprova lei de morte assistida

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O parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida para adultos que sofrem de doenças incuráveis. A câmara baixa votou a favor da lei com 291 votos a favor e 241 contra, segundo a Folha de S.Paulo.

A legislação estabelece que o paciente deve ser capaz de expressar a necessidade "de maneira livre e esclarecida" e sofrer fisicamente, com dor resistente ao tratamento ou insuportável segundo sua avaliação. Um médico verifica se os requisitos são cumpridos antes de um comitê avaliar o caso; em última instância, o médico decide, e o paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento. Conforme o g1, "o próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo".

A aprovação não encerra o trâmite legislativo. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação, órgão cuja decisão tem força vinculante e pode declarar a lei inválida ou manifestar reservas quanto a partes dela. Com a aprovação, a França se soma a Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, países que autorizam a morte assistida.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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