Operação mira fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS com advogados em SP

Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação contra um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que sonegou R$ 3,8 bilhões ao estado. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo (São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e duas do Paraná (Londrina e Cambé).

De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas créditos tributários apresentados como "planejamentos tributários" legalizados. O advogado Nelson Willians, fundador do escritório Nelson Willians Advogados, é um dos alvos da operação. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é investigada como participante do esquema. Segundo a apuração, as empresas beneficiadas usavam créditos irregulares vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real e deixavam de recolher integralmente o ICMS aos cofres públicos.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou em nota: "Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. O que não haverá é vantagem para quem frauda." A Secretaria da Fazenda realizou verificações fiscais que resultaram em autos de infração em 752 empresas envolvidas. A investigação abrange mais de 850 empresas e 9.960 lançamentos suspeitos.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · CNN Brasil