Operação investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) em investigação contra fraudes em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Folha de S.Paulo, a operação envolve 38 mandados em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná. Entre os alvos está o advogado Nelson Willians, fundador do escritório Nelson Willians Advogados, segundo a Folha. No Paraná, a advogada Mayra de Paula é apontada pela investigação como integrante de um dos principais núcleos do esquema.

De acordo com o g1, a operação investiga "um suposto esquema de venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado". Segundo a Folha, "escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como supostos planejamentos tributários". A investigação aponta que os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas ou operações sem lastro econômico.

A Folha relata que "até o momento, a Secretaria da Fazenda realizou verificações fiscais que culminaram em autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude, que supera R$ 3,8 bilhões". Participam da operação a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar. Não há mandados de prisão, segundo o g1. Até o momento, não houve denúncia ou condenação dos investigados.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo