Operação investiga fraude de R$ 3,8 bi em créditos falsos de ICMS
Comitê reúne Fazenda, MP e Procuradoria em ação contra 752 empresas que usavam créditos tributários fictícios para reduzir impostos.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) executa nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. Segundo a Agência Brasil, 752 empresas utilizaram esses créditos para reduzir o pagamento de imposto ao Estado de São Paulo, provocando uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
De acordo com a apuração, o esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam às empresas créditos tributários com abatimento no valor nominal. Os créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco, permitindo que as empresas deixassem de recolher integralmente o ICMS. "As empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam a estes advogados os honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados", informou a Agência Brasil.
A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo (capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e do Paraná (Cambé e Londrina). O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.
Fonte: Agência Brasil
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