Eleitor escolhe fração do Supremo sem perceber em 2026

Análise · Luciano Aragão

Quem votar em outubro de 2026 estará, sem perceber, escolhendo também uma fração do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de irregular nisso. É exatamente como o sistema foi desenhado — e é precisamente por isso que o dado merece atenção.

O próximo presidente da República terá condições de indicar um quinto dos ministros do STF e dos tribunais superiores. No Supremo, onde cada voto vale o que vale, essa proporção não é detalhe administrativo. É o tipo de poder que, exercido com paciência, reorienta uma corte por décadas. Ministros do STF têm mandato vitalício até os 75 anos. Uma nomeação feita em 2027 pode projetar efeitos até meados do século.

O argumento de que o Judiciário é independente do Executivo não contradiz esse raciocínio — ao contrário, o sofistica. A independência funcional existe após a posse. Antes dela, a escolha é inteiramente política, negociada nos bastidores que o eleitor jamais vê. Todo presidente sabe disso quando nomeia. A Constituição entregou esse instrumento ao chefe do Executivo de forma deliberada, como contrapeso democrático à vitaliciedade. O problema não é o mecanismo; é que o eleitor raramente é informado de que ele existe.

Nas eleições presidenciais brasileiras, os candidatos debatem reforma tributária, segurança pública e taxa de juros. Não debatem jurisprudência. Não apresentam perfis de juristas que consideram para as vagas. Nos Estados Unidos, ao menos desde Reagan, a composição da Suprema Corte é tema explícito de campanha. No Brasil, a questão vive na penumbra — o que, paradoxalmente, amplia o poder discricionário de quem vence.

Há uma geometria específica nesse poder que vale explicitar. Tribunais superiores decidem sobre direito eleitoral, matéria tributária, regulação econômica e direitos fundamentais. Quando um presidente indica um quinto desses assentos, não está apenas preenchendo cargos. Está potencialmente inclinando o ângulo com que essas instituições lerão a lei nos anos seguintes. A depender das vagas que abrirem — e isso depende de aposentadorias e, tragicamente, de mortes —, o impacto pode ser concentrado num tribunal específico ou distribuído entre vários.

A vitaliciedade protege o juiz da pressão imediata. Não o protege da cultura jurídica que o formou, dos compromissos que assumiu antes da posse, nem da gratidão que humanos tendem a sentir por quem os colocou onde estão.

Não se trata de conspiração. Trata-se de como as instituições funcionam quando observadas sem romantismo. O eleitor que for às urnas em outubro deveria saber que está votando em duas dimensões simultâneas: a do governo que verá e a do tribunal que não verá, mas que sentirá por muito mais tempo.

Luciano Aragão

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Presidente eleito em outubro indicará um quinto dos ministros

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL