Proposta orçamentária de R$ 1,7 trilhão para 2027.

Análise · Ricardo Mendes

A proposta orçamentária para 2027 acomoda um salário mínimo de R$ 1.741, uma alta de 7%. Reserva R$ 44 bilhões para emendas parlamentares. Projeta um superávit primário de R$ 73 bilhões, ou 0,5% do PIB. Os números, apresentados como peças de uma máquina fiscal em funcionamento, na verdade descrevem a tensão fundamental do Estado brasileiro: o avanço das despesas obrigatórias sobre qualquer espaço para manobra.

Os gastos que não dependem da vontade do gestor do momento — os obrigatórios — consumirão cerca de 92% das despesas primárias. É um número que fala por si. A fatia restante, onde se encaixam os investimentos em obras e a própria máquina administrativa, encolhe. Para 2027, o aumento apenas nos benefícios da previdência, de R$ 87 bilhões, é quase o dobro do que foi alocado, de partida, para todas as emendas impositivas do Congresso. Some-se a isso a alta nos benefícios de prestação continuada, que alcançarão R$ 145 bilhões, e o quadro se completa.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que o governo batalha por um "orçamento de qualidade", que reserve espaço para investimento. A frase revela a própria dificuldade da tarefa. Não se "reserva" espaço onde ele não existe; é preciso criá-lo.

A conta política

Enquanto a rigidez das despesas correntes cresce, a flexibilidade política também cobra seu preço. Os R$ 44 bilhões em emendas são o piso, não o teto. A negociação com o Legislativo, como visto em anos anteriores, pode elevar essa cifra. Em 2025, o valor final das emendas pagas superou R$ 60 bilhões. O aumento de R$ 4 bilhões na dotação inicial de 2027 em relação a 2026 é apenas o ponto de partida de uma conversa que tende a custar mais caro.

Este arranjo produz uma dinâmica perversa. O Executivo propõe uma meta de superávit de R$ 73 bilhões, mas a projeção de resultado efetivo já é menor, de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre a intenção e a realidade esperada é de R$ 54,4 bilhões. É o reconhecimento tácito de que as premissas são otimistas, ou de que as pressões — políticas e estruturais — são subestimadas na peça inicial. A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, aponta para o mesmo risco ao avaliar que a proposta subestima o crescimento dos gastos obrigatórios.

Ainda que a análise se baseie num projeto, e não na lei sancionada, a trajetória é clara. A discussão sobre a qualidade do gasto público, prometida pelo ministro, é engolida pela necessidade de financiar um presente cada vez mais caro.

Fica a pergunta: quanto custa, em investimento e capacidade de planejamento, um orçamento em que 92% das decisões já foram tomadas antes mesmo de o ano começar?

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741, alta de 7%

Fontes: g1 · CNN Brasil