O mandato que nunca acabou para Eduardo Cunha

Análise · Luciano Aragão

O dispositivo mais revelador da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não é o bloqueio de R$ 6,1 milhões. É a frase da Polícia Federal que define Eduardo Cosentino da Cunha como um "agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício". Eduardo Cunha perdeu o mandato em 2016. Para a PF, ele nunca parou de exercê-lo.

A mecânica descrita na decisão, tornada pública no domingo 12, é de uma clareza quase didática. Cunha não precisava de gabinete, cargo ou crachá. Precisava de Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca, ex-assessora do então presidente da Casa Arthur Lira. Ela era o endereço institucional de uma vontade que vinha de fora. As emendas entravam pelo fluxo formal; as ordens vinham pelo informal. A Câmara, como instituição, aparece aqui não como vítima do esquema, mas como suporte involuntário — ou não tão involuntário — de sua operação.

A investigação é desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. O alvo de então era Tuca. O alvo de agora é quem, segundo a PF, a dirigia. A Polícia Federal identificou pelo menos 21 emendas, totalizando R$ 6,15 milhões, "forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação". O destino geográfico desses recursos é Minas Gerais — o estado que Cunha escolheu como plataforma para tentar voltar à Câmara nas próximas eleições. A emenda, aqui, não é apenas instrumento de política pública. É moeda de campanha antecipada.

"Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas", escreveu Dino na decisão.

O caso de Cunha não é uma anomalia. É a versão mais nítida de um problema estrutural que o próprio STF tem investigado com crescente sistematicidade: o mercado paralelo de emendas, no qual a prerrogativa formal de indicação se transforma em ativo negociável, transferível e, ao que indicam as investigações, terceirizável — mesmo para quem já não tem mandato. A mesma lógica que levou Dino a bloquear R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, opera aqui numa escala menor, mas com uma torção adicional: Cunha sequer detém o cargo que formalmente justificaria a indicação.

Dino determinou ainda que a Câmara dos Deputados entregue, em dez dias, todos os documentos internos de tramitação das emendas investigadas. É uma intimação ao Legislativo que tem peso simbólico além do processual: ela registra que a Casa não foi apenas palco, mas engrenagem.

Eduardo Cunha não respondeu aos contatos da imprensa até o fechamento das reportagens. É uma postura coerente com sua história. Em 2016, quando perdeu o mandato, ele também ficou em silêncio por um tempo. Depois voltou — sem mandato, mas com uma cota informal de valores para distribuir em Minas.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Dino bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo