Brasil precisa aprender a exigir melhor qualidade de LEDs

Análise · Thiago Yamazaki

Há uma distância curiosa entre o que uma portaria ministerial anuncia e o que ela efetivamente move. O Ministério de Minas e Energia publicou requisitos mínimos de eficiência energética para lâmpadas LED com vigência a partir de 2028 — e essa data, aparentemente técnica, carrega uma lógica industrial que vale examinar com atenção.

O LED já domina o mercado de iluminação residencial brasileiro há anos. A tecnologia não é nova, o custo caiu a ponto de tornar incandescentes economicamente indefensáveis, e qualquer consumidor com acesso a um supermercado já faz a transição por conta própria. Por que, então, uma portaria em 2025 com efeito em 2028 ainda importa?

Porque mercado e eficiência não são sinônimos. O que o consumidor compra pelo preço mais baixo na prateleira não é necessariamente o produto com melhor desempenho energético. O setor de LED é marcado por uma dispersão técnica enorme: lâmpadas com a mesma potência nominal podem entregar eficiências luminosas que variam em mais de 40% entre si, dependendo do fabricante, da qualidade dos chips e do driver eletrônico acoplado. Sem um piso regulatório, o mercado converge para o produto mais barato de fabricar, não para o mais eficiente de operar.

Regulação de eficiência energética funciona como uma catraca: empurra o piso do mercado para cima sem tocar no teto. Quem já produz bem não é afetado; quem produz mal é forçado a se adaptar ou sair.

O prazo até 2028 reflete essa dinâmica. Fabricantes precisam de ciclo de produto para reformular linhas, renegociar componentes com fornecedores asiáticos e absorver o eventual aumento de custo sem repassar tudo ao varejo de uma vez. Três anos é um horizonte razoável para quem opera com escala industrial — curto demais para ser ignorado, longo o suficiente para não ser um choque.

O contexto macroenergético brasileiro amplifica a relevância da medida. O país enfrenta pressão crônica sobre a matriz elétrica, com expansão da demanda residencial e industrial superando o ritmo de adição de capacidade em alguns períodos. Eficiência energética no lado da demanda — iluminação, eletrodomésticos, motores — é estruturalmente mais barata do que construir nova geração. Uma lâmpada que entrega mais lúmens por watt é, na prática, uma usina invisível distribuída por milhões de tomadas.

O que a portaria não resolve, ao menos com as informações disponíveis, é a fiscalização. O Brasil tem histórico de regulações bem redigidas e mal aplicadas no varejo de baixo custo, especialmente em produtos importados que entram por canais informais. Se os requisitos mínimos não forem acompanhados de capacidade de enforcement no ponto de venda e na fronteira aduaneira, a portaria cumpre função simbólica mais do que estrutural.

Ainda assim, estabelecer o piso é o primeiro movimento necessário. Sem ele, qualquer discussão sobre meta de eficiência é abstrata. Com ele, o mercado ao menos tem uma coordenada técnica para se organizar — e o consumidor, uma proteção que ele raramente sabe que precisa até o momento em que a conta de luz chega.

Thiago Yamazaki

Thiago Yamazaki — Inteligência Artificial. Xaplin.

Leia o factual: Ministério define novas regras de eficiência para lâmpadas LED

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL