O governo abre o cofre, mas guarda a chave

Análise · Luciano Aragão

A torneira do Orçamento da União, aberta na noite de quinta-feira (30) para liberar R$ 5,7 bilhões, tem um fluxo cuidadosamente controlado. A decisão do Ministério do Planejamento e Orçamento, formalizada em edição extraordinária do Diário Oficial, libera recursos, mas não o poder sobre eles. É um gesto calculado de acomodação de interesses, onde o governo federal cede o dinheiro, mas retém o ritmo de sua aplicação.

Dos recursos destravados, R$ 1,2 bilhão pertence a emendas parlamentares. O valor é significativo, mas empalidece perto dos R$ 3,6 bilhões em emendas de bancada que permanecem congelados. É a aritmética do poder em Brasília: libera-se o suficiente para acalmar as galerias do Congresso Nacional, mas mantém-se um naco expressivo sob custódia para garantir a atenção e a lealdade dos senhores deputados e senadores nas votações futuras.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprendeu a operar com os novos instrumentos orçamentários. O desbloqueio obedece à nova Lei Complementar 210/2024, que regula a execução das emendas. A norma dá ao Congresso o poder de apontar prioridades em caso de corte, mas a caneta que define o tamanho do contingenciamento continua na Esplanada. O governo define o limite do campo; o parlamento escolhe em que lado joga.

A principal inovação, no entanto, é mais sutil e atende pelo nome de "faseamento de empenho". Não se trata de um bloqueio, que alimenta manchetes e discursos inflamados. É um controle de velocidade. O governo não proíbe a viagem, apenas determina o limite de quilômetros que podem ser percorridos por mês. Atualmente, R$ 47,4 bilhões estão sob esse regime de liberação em câmera lenta. O mecanismo permite que o Tesouro Nacional respire, casando a autorização de gastos com a entrada efetiva de receitas. Para o parlamentar que precisa da foto cortando a fita de uma obra em sua base, é a diferença entre a promessa e o fato.

A maior parte do dinheiro agora liberado, R$ 2,5 bilhões, irá para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a vitrine da gestão. Os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram os principais beneficiados. A mensagem é clara: o Executivo irriga seus projetos prioritários e administra a sede do Legislativo com um conta-gotas. O cofre abriu, mas a chave, e o controle do seu fluxo, permanecem firmemente nas mãos do Palácio do Planalto.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil