Congresso apresenta 479 emendas ao Enamed em estratégia tradicional

Análise · Luciano Aragão

Quatrocentas e setenta e nove emendas. O número diz mais sobre o Congresso do que sobre a formação médica no Brasil. Uma Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica como requisito obrigatório para o registro profissional de futuros médicos não acumula esse volume de intervenções parlamentares por força de divergência técnica. Acumula porque tocou em dinheiro, em diploma e em corporação — a trindade que historicamente mobiliza o Legislativo com eficiência que nenhuma pauta de interesse geral consegue reproduzir.

O Enamed, na sua versão atual, é simples na premissa: quem quer exercer a medicina no Brasil terá de ser avaliado por um exame nacional antes de obter o registro. A ideia não é nova. Circula em versões variadas há anos, atravessa governos e sempre encontra o mesmo obstáculo — não a discussão sobre a qualidade do ensino médico, que seria legítima, mas a resistência organizada de quem lucra com o modelo atual de proliferação de cursos e de quem representa, institucionalmente, o corporativismo da categoria.

O que o volume de emendas revela é que o embate chegou ao seu estágio decisivo. Entidades médicas e faculdades privadas não precisam derrotar o Enamed numa votação frontal — basta diluí-lo. Uma emenda que transforma o exame em critério classificatório, não eliminatório. Outra que cria exceções para formados há mais de determinado número de anos. Uma terceira que devolve ao Conselho Federal de Medicina a palavra final sobre o formato. O instrumento parlamentar é preciso: não mata a MP, desmonta o que a torna eficaz.

Quatrocentas e setenta e nove oportunidades de tornar o exame inócuo sem votar contra ele.

O governo federal, ao editar a medida provisória, escolheu o caminho mais rápido e mais arriscado. A MP tem força imediata, mas expõe a proposta à lógica das comissões mistas, onde o poder de emenda é amplo e o relator é uma figura estratégica — não técnica. Quem for indicado para relatar esse texto terá nas mãos a possibilidade de consolidar emendas que esvaziem o núcleo da proposta sem que ninguém precise responder publicamente por isso.

A tensão com as entidades médicas é o cenário esperado e, em si, não é o problema central. CFM, Cremesp e as associações de faculdades privadas têm interesses claros e os defendem com competência. O problema é que o governo chegou a este ponto sem ter construído, antes, o consenso mínimo que tornaria as emendas custosas politicamente. Quando uma MP aterrissa no Congresso já como alvo, o ônus da negociação se inverte: quem propôs passa a ceder, e cada concessão é chamada de aperfeiçoamento.

O Enamed pode sobreviver ao processo legislativo. Pode sair dele como um exame de fato ou como uma formalidade com nome bonito. A diferença entre os dois resultados não será decidida por debate sobre saúde pública. Será decidida nas mesmas salas, pelos mesmos mecanismos, que decidiram tudo que veio antes.

Luciano Aragão

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: Enamed recebe 479 emendas no Congresso e acentua tensão com entidades

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL

Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.