Nova regra obriga empresas a cuidarem da saúde mental no trabalho

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

Empresas brasileiras passam a ser obrigadas a identificar e controlar riscos à saúde mental de seus funcionários. A exigência faz parte da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entrou em vigor em 26 de maio e passou a incluir fatores de risco psicossociais, como excesso de trabalho, assédio e violência no ambiente corporativo, no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Criada em 2022, a norma teve a aplicação adiada em 2024 e 2025. Em junho deste ano, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a parte sobre riscos psicossociais por 90 dias para negociação entre governo, empresas e trabalhadores. O prazo da suspensão termina no fim deste mês. O tema foi debatido em um seminário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, nesta quinta (20) e sexta-feira (21).

Dados da Previdência Social de 2025 registraram 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, os números do Brasil podem ser mais graves que os da Europa, onde 19% dos afastamentos por doença mental são ligados à atividade profissional. “Se a gente colocar esse item aqui, você vai ter uma ideia da dimensão disso no Brasil que, provavelmente, é até maior”, disse ele à Agência Brasil.

Com a nova regra, as empresas devem ter programas para reduzir esses fatores de risco. Exemplos citados pelo auditor-fiscal incluem horas extras excessivas, trabalho noturno e bullying. Os diagnósticos mais frequentes em afastamentos no país em 2025 foram transtornos de ansiedade e episódios depressivos.

Fonte: Agência Brasil

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