MPSP propõe TAC ao Discord após caso Lívia em Naviraí (MS)
A ação do Ministério Público de São Paulo ocorre após a apuração de conteúdo ilegal na plataforma, incluindo violência sexual.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. O MPSP aguarda a manifestação da empresa sobre a proposta apresentada, que tramita sob sigilo.
A iniciativa do MPSP ocorre em meio à apuração de divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes na plataforma. A investigação sobre a rede social teve início após o suicídio transmitido ao vivo de Lívia, adolescente de 13 anos, em 22 de julho, na cidade de Naviraí (MS).
Antes do suicídio, Lívia foi coagida a torturar e matar um gato no ambiente virtual, sem êxito. O episódio desencadeou a Operação Lívia, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que resultou na apreensão de cinco menores, entre 13 e 18 anos, em cinco estados. Em nota, o MPSP afirmou que "a iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais".
Na segunda-feira (10), a Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A ação ocorreu quatro dias após reunião com servidores da AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar de falhas na verificação de idade e proteção de menores de 18 anos no aplicativo.
Fonte: Agência Brasil
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