MPSP processa empresas por coleta irregular de dados de íris
A ação civil pública pede indenização e proibição da coleta de dados biométricos mediante pagamento.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., alegando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, segundo informou a Agência Brasil.
A promotoria solicita, em caráter liminar, a preservação de dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento. A promotora Patrícia Leitão requer a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada, conforme detalhou a Agência Brasil.
Para o MPSP, “a ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, de acordo com a Agência Brasil. A promotoria argumenta que houve publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com ofertas de compensação financeira.
A ação, que tem origem no relatório final da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, aponta que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700. O MPSP afirmou, segundo a Agência Brasil, que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.
Fonte: Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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