MPRJ discute aplicação da Lei Antifacção contra crime
O encontro visa a criar entendimentos uniformes sobre a legislação para enfrentar organizações criminosas ultraviolentas.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos por organizações criminosas. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, exercem domínio territorial e social sobre comunidades. “A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras", declarou o procurador, segundo a Agência Brasil.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, ressaltou, conforme a Agência Brasil, a importância de uma "interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado".
Fonte: Agência Brasil
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