Política

Motta cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

Presidente da Câmara decide avançar com tramitação de PEC que reduz idade de imputabilidade de 18 para 16 anos.

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06 Jul 2026 · 17:20 • 1 min de leitura

Ilustração editorial gerada por IA · Ateliê Visual Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo informou o g1.

A criação do colegiado é "o próximo passo de tramitação da medida, que avança na Câmara", de acordo com a Folha de S.Paulo. Apesar de integrar as etapas de processamento de uma PEC, a comissão especial não é obrigatória, e Motta tinha discricionariedade para criá-la ou não.

Segundo o g1, o presidente da Câmara sinalizou que não pretende concluir a análise do tema antes das eleições de outubro. A redução da maioridade penal havia sido incluída anteriormente em discussão sobre a PEC da Segurança Pública.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · UOL

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