Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
Decisão ocorre após senador ler carta do ex-presidente em rede social no sábado; defesa contesta medida como inconstitucional.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após Flávio divulgar, no sábado (11), uma carta escrita pelo pai nas redes sociais, em que o ex-presidente afirma que o filho é seu porta-voz.
Moraes considerou que a divulgação da carta violou medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". O ministro avaliou que Flávio se utilizou do direito de visita "com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", configurando "ostensivo desvio de finalidade". O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral por possível propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Flávio classificou a suspensão como ilegal. Segundo o g1, os advogados argumentaram que "dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior". A defesa também alegou que Flávio, como advogado do pai, tem direito de se comunicar com seu representado.
Com a suspensão, Flávio e Bolsonaro não poderão se encontrar até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Fontes: g1 · BBC News Brasil
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