Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
Decisão do ministro do STF foi motivada pela divulgação de carta do ex-presidente nas redes sociais, em desrespeito à proibição judicial.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro no sábado (11), divulgada por Flávio nas redes sociais.
Segundo Moraes, Flávio descumpriu medida cautelar que veta Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por terceiros. O ministro identificou na carta "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e classificou a conduta como "instrumento de promoção política". Moraes afirmou: "a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", segundo a Agência Brasil.
O magistrado encaminhou a decisão ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e concedeu 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar. A defesa de Flávio, por nota do advogado Tracy Reinaldet, afirmou que a decisão é "ilegal e inconstitucional" e anunciou medidas para revertê-la, conforme a Folha de S.Paulo.
Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo
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