Moraes: penas maiores não bastam no combate ao crime organizado
Ministro do STF participou da abertura de audiência pública sobre a Lei Antifacção, da qual é relator de quatro ações.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido apenas com o aumento das penas para criminosos. A declaração ocorreu na abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026).
Moraes, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a norma, defendeu a participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias. "Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade", disse o ministro, conforme apuração da Agência Brasil.
Na avaliação do ministro, o Brasil "prende muito e prende mal", citando que um terço das prisões provisórias é de crimes sem violência. Para Moraes, as detenções devem ser proporcionais à gravidade das condutas. O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que continua nesta terça-feira (25).
Fonte: Agência Brasil
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