Moraes pede que Bolsonaro explique vídeo com IA em 48 horas
O ministro do STF determinou a manifestação da defesa do ex-presidente sobre o uso de sua imagem e voz em vídeo veiculado pelo PL.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido no último sábado (25) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).
De acordo com a Agência Brasil, a decisão de Moraes busca esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O ministro indicou que a resposta é fundamental para verificar um possível descumprimento das condições de prisão domiciliar humanitária impostas ao ex-presidente, o que poderia levar à revogação do benefício. Caso não haja autorização, Moraes aponta que a conduta de Flávio Bolsonaro e do PL pode configurar "deep fake", prática vedada pela legislação eleitoral. Segundo a Agência Brasil, o ministro afirmou: "Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake'".
A Agência Brasil informou que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos por condenação criminal definitiva e proibido de divulgar manifestações político-eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
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