Ministro Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de ex-deputado Eduardo Cunha
Decisão do STF suspende execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares indicadas pela Polícia Federal.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi divulgada no domingo (12) e é datada de 6 de julho.
A ordem de Dino "determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos" e suspende imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas pela Polícia Federal, conforme consta da decisão. O ministro também exigiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, apresente em dez dias todos os documentos de tramitação das emendas identificadas.
A Polícia Federal identificou que Cunha, embora sem mandato, "dispõe dos serviços" para destinar recursos conforme seus interesses, segundo o texto da decisão divulgado pela CNN Brasil. A medida também determina que a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União informem as providências adotadas para cumprir a decisão.
Fontes: CNN Brasil · UOL
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