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Ministério da Justiça processa Viagogo por revenda de ingressos

A Senacon, do Ministério da Justiça, abriu processo contra o site Viagogo por falta de clareza sobre a revenda de ingressos, aplicando multa diária de R$ 100 mil.

Ilustração editorial: Ministério da Justiça processa Viagogo por revenda de ingressos
Ilustração editorial gerada por IA · Ateliê Visual Xaplin

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo nesta segunda-feira (20), segundo a Agência Brasil.

A Senacon determinou que o site divulgue em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo se tratar de um site de revenda de ingressos. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil, conforme a agência.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações indicaram que a Viagogo não informa suficientemente o caráter de revenda dos ingressos, induzindo o consumidor a crer que se trata de um canal oficial de vendas. Morishita afirmou que "tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes".

A Senacon também identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações. A Viagogo tem 20 dias para apresentar defesa em virtude da abertura do processo administrativo.

Fonte: Agência Brasil

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