Mendonça solta ex-procurador do INSS na Operação Sem Desconto
A decisão do ministro do STF substitui a prisão de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho por tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participar de um esquema de desvio de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.
A prisão de Oliveira Filho, que ocorreu em novembro do ano passado na Operação Sem Desconto, foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também proíbe o ex-procurador de se comunicar com outros investigados ou de acessar as dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública que gerencia o banco de dados da autarquia.
No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares em aposentadorias. Segundo a Agência Brasil, para o ministro Mendonça, "com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso".
Com justificativa similar, Mendonça também concedeu a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que usará tornozeleira eletrônica. No mesmo despacho, o ministro revogou o uso de tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura.
Fonte: Agência Brasil
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