Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios
A decisão substituiu a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-procurador-geral.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oliveira Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia, conforme apurou a Agência Brasil.
O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos para associações de aposentados e pensionistas que operavam como instituições de fachada. A PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho no início de agosto, sob a suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares, valor que teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para o ministro André Mendonça, a justificativa para a soltura reside no "fim da fase investigativa por parte da PF", o que eliminaria o motivo para manter o ex-procurador-geral preso. Ele afirmou que as novas restrições impostas são suficientes para impedir o investigado de cometer novos crimes.
Fonte: Agência Brasil
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