Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado em desvios

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oliveira Filho havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões, no âmbito da Operação Sem Desconto.

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-procurador-geral está proibido de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. A Polícia Federal indiciou Oliveira Filho no início de agosto, suspeitando que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares em aposentadorias, por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), segundo apuração da Agência Brasil.

Para o ministro Mendonça, "com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso", conforme escreveu em sua decisão. O ministro argumentou que as novas restrições são suficientes para impedir o investigado de cometer novos crimes.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho foi preso em novembro do ano passado. A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que, na verdade, funcionavam como instituições de fachada. Na mesma decisão, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também usará tornozeleira eletrônica.

Fonte: Agência Brasil