Mendonça propõe tese para diferenciar deep fake e IA no TSE

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos relacionados ao uso ilegal de “deep fake” nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A proposta visa diferenciar o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA) das deep fakes, que são explicitamente proibidas pelo TSE.

Mendonça definiu “deep fake” como "o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados". A iniciativa busca assegurar a segurança jurídica nas decisões da Corte, conforme informou a Agência Brasil.

A tese foi apresentada por Mendonça em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), após a campanha argumentar que as cenas eram falsas e geradas por IA. O ministro afirmou que a suspensão era necessária por não haver registros reais do candidato no vídeo. Em março, o TSE já havia proibido provedores de IA de sugerir candidatos, a fim de evitar a interferência algorítmica na escolha dos eleitores, e reforçou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos.

Fonte: Agência Brasil