MEC encerra consulta pública sobre EaD nesta sexta

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, contribuições para a consulta pública do novo marco regulatório de cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. O objetivo, segundo a pasta, é “aperfeiçoar as políticas públicas educacionais” e adaptar as normas às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico.

A iniciativa, prevista no Decreto nº 12.456/2025, é direcionada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas) e entidades da sociedade civil. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br, onde terão acesso ao texto de referência na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

A minuta da proposta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, está dividida em pontos organizacionais e sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente na modalidade EaD. O documento define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, buscando garantir padrões acadêmicos equivalentes em todas as modalidades de ensino.

O governo federal esclarece que as informações dos participantes serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, "sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese", conforme apurou a Agência Brasil. Após o prazo de contribuição, entre os dias 15 e 22 de agosto, será aberto o período de sistematização das proposições, que serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

Fonte: Agência Brasil