Lula sanciona lei que endurece penas por crimes sexuais
A nova legislação criminaliza o uso de inteligência artificial para simular participação de menores em conteúdo sexual e autoriza "ronda virtual".
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de criminalizar o uso de inteligência artificial (IA) para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece as punições já previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A lei eleva de oito para dez anos a pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Passa a ser a mesma pena para quem compartilha ou publica material criminoso. Para quem armazena ou solicita esse tipo de material, a pena pode chegar a seis anos. Nos crimes de aliciamento pela internet, a punição aumenta de até três para até cinco anos de prisão. Em caso de aliciamento com uso de IA, deepfakes ou perfis falsos, a pena é elevada em até dois terços, passando de um a três anos para três a cinco anos de reclusão e multa.
A norma também autoriza a chamada “ronda virtual”, permitindo que órgãos de investigação monitorem ambientes digitais públicos — como sites, fóruns e redes sociais — para identificar informações, imagens e dados relacionados a crimes. Em casos de flagrante ou risco à vida, a polícia ou o Ministério Público podem solicitar dados completos do criminoso diretamente às plataformas, que serão obrigadas a fornecê-los sem necessidade de ordem judicial.
O projeto avançou no Congresso Nacional após a repercussão da denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra a adultização de crianças, em 2025. O presidente Lula afirmou que “a gente está cada dia mais compreendendo que a luta contra o crime digital precisa de mais rapidez”, pois “tudo acontece em milésimo de segundos”, como informou a Folha de S.Paulo. A delegada Lisandréa Salvariego, do Núcleo de Observação e Análise Digital, disse ao g1 que “o crime digital é muito dinâmico, muito mais dinâmico do que as pessoas imaginam”.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
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