Lula sanciona lei que destina parte de verba das bets à PF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, teve origem em uma medida provisória, conforme informou o g1.

A nova legislação remaneja parte dos recursos já arrecadados com as apostas, que antes eram direcionados à seguridade social, para o fundo da Polícia Federal. Segundo o g1, a mudança não altera o percentual destinado às empresas de apostas e as despesas da seguridade social continuarão a ser custeadas por outras fontes orçamentárias.

Na cerimônia de sanção, Lula leu um pedido da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, solicitando o avanço de uma emenda constitucional no Congresso para corrigir distinções salariais e nas regras de aposentadoria para mulheres policiais. O presidente mencionou que "todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve", segundo a Folha de S.Paulo, e pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Legislativo sobre o tema.

Além de financiar as atividades da Polícia Federal, os recursos do Funapol poderão ser utilizados para custear despesas com a saúde dos policiais. A Folha de S.Paulo destacou que, com a MP, não há mais limite para as despesas de saúde, e o repasse da arrecadação das apostas à PF será feito de forma gradual, com um aporte adicional de R$ 200 milhões do governo federal previsto para este ano, de acordo com o g1.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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