Lei para reduzir imposto sobre combustíveis é sancionada

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235 em 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês e antes pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

A nova lei visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia, em razão do conflito no Oriente Médio, conforme apurou a Agência Brasil. Ela permite que a redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias da União, obtidas pela valorização do petróleo no mercado internacional.

A Lei Complementar nº 235 também cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. O texto "cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes", estimulando setores considerados estratégicos para o país, segundo a Agência Brasil. Há ainda a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Fonte: Agência Brasil

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