Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões em massa das Casas Bahia após a juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal, rejeitar o mandado de segurança protocolado pela varejista na noite de segunda-feira (24). A decisão mantém válida a liminar que proibiu os desligamentos efetivados pela empresa em todo o país.

A magistrada constatou que a Casas Bahia não apresentou os documentos necessários para o julgamento do caso, como apurou a Agência Brasil. Com a decisão, permanece em vigor a determinação de primeira instância que obriga a empresa a restabelecer os vínculos trabalhistas, incluir os funcionários na folha de pagamento e manter benefícios, como o plano de saúde.

A varejista afirma, em nota à Folha de S.Paulo, que "respeita o poder Judiciário e adotará, nos autos, as medidas processuais cabíveis". A empresa havia demitido cerca de 3 mil trabalhadores, incluindo de Ponto (antigo Pontofrio) e Extra.com, e fechado 298 lojas antes de pedir recuperação judicial para reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Novas demissões em massa só poderão ocorrer com a intermediação dos sindicatos, conforme os requisitos do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo

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