Justiça Federal libera R$ 2,75 bi em atrasados do INSS
Valores liberados são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado em julho de 2024.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assistenciais. Os recursos são destinados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal e tiveram o pagamento autorizado em julho de 2026.
No total, o CJF liberou R$ 3,31 bilhões neste lote para atender 280.193 beneficiários em 220.110 processos, dos quais 57,2% são relacionados ao INSS. Os valores correspondem a pagamentos que o governo deixou de fazer ou pagou a menos aos segurados, e que agora devem ser quitados por decisão judicial.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os responsáveis pelos depósitos em contas específicas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para cada beneficiário. O CJF detalha que o valor não é transferido automaticamente para a conta bancária usual do segurado.
Para consultar a data de disponibilidade do dinheiro, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo, utilizando o número do processo ou do CPF. Segundo o g1, "não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote". A liberação ocorre após a conclusão do processo, sem possibilidade de recurso, na etapa processual conhecida como trânsito em julgado.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo
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