Justiça de SP suspende edital para gestão de 3 escolas por OSCs

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Justiça de São Paulo suspendeu, na sexta-feira (14), o edital da Prefeitura de São Paulo que previa a transferência da gestão de três escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil (OSCs). A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público.

O magistrado atendeu a três ações civis públicas impetradas contra o edital, incluindo uma do Ministério Público de São Paulo. Os promotores argumentam que a medida representa risco à valorização de profissionais da educação e à gestão democrática do ensino, além de não haver previsão legal para o que classificam como terceirização da gestão pedagógica e administrativa.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou que ainda não foi notificada, mas que recorrerá da decisão. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia defendido anteriormente que o chamamento busca estabelecer parceria com entidades sem fins lucrativos, "como ocorre há décadas nas unidades conveniadas de educação infantil do município".

A suspensão do edital busca evitar contratações que possam ser interrompidas posteriormente. O desembargador destacou que a proposta da prefeitura difere de modelos de privatização em outros locais, onde a transferência de gestão se limitou a atividades não pedagógicas.

Fontes: Folha de S.Paulo · UOL