Justiça de SP manda prefeitura liberar Uber Moto em 48 horas
A decisão judicial rejeitou os motivos apresentados pelo município para impedir o credenciamento do serviço de transporte por aplicativo.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na noite de terça-feira (21), que a prefeitura da capital paulista credencie a Uber para operar o serviço de moto por aplicativo em até 48 horas, conforme informou a Agência Brasil. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou os argumentos municipais contra o funcionamento do serviço.
A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 5 mil à prefeitura em caso de descumprimento, com teto de R$ 500 mil. O município ainda pode recorrer. Em nota, a Uber destacou que “a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
A proibição da utilização de motocicletas para transporte de passageiros em São Paulo foi instituída em 2023 por um decreto do prefeito Ricardo Nunes, que citou riscos de acidentes. Desde então, a Uber tem mantido uma disputa judicial, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza a modalidade. A Agência Brasil não obteve posicionamento da prefeitura de São Paulo sobre a decisão.
Fonte: Agência Brasil
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