Justiça de SP aponta falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo na prestação do serviço de energia durante o apagão provocado por um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025, na capital paulista. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados à época. A decisão foi uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade. Segundo o MPSP, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, a demora no restabelecimento do serviço não foi exclusivamente causada por ele.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registraram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro, com 3.056 delas (46%) demorando mais de 24 horas para serem solucionadas, impactando 759.304 unidades consumidoras. O Ministério Público detalhou que “houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas”.

A decisão judicial apontou que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não a demora excessiva na recomposição do serviço, agravada por insuficiências de planejamento e manutenção da concessionária. A Enel, por sua vez, informou em nota que sua atuação foi compatível com a magnitude “excepcional do fenômeno”, citando ventos fortes e prolongados por mais de dois dias consecutivos como o principal fator de impacto.

Fonte: Agência Brasil