Justiça de SP aponta falhas da Enel em apagão de 2025
Decisão judicial rejeitou a alegação de que o ciclone extratropical seria a única causa da interrupção do serviço.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo na prestação do serviço durante o apagão de 9 e 10 de dezembro de 2025, provocado por um ciclone extratropical na capital paulista. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados pela interrupção no fornecimento de energia, segundo a Agência Brasil.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade. O MPSP afirmou que "eventos climáticos, sejam eles de quaisquer intensidades, fazem parte dos riscos previstos na atividade e serviços prestados pela Enel".
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registraram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, o equivalente a 46%, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas e atingiram 759.304 unidades consumidoras. Alguns consumidores ficaram sem energia até o sexto dia após o evento, com a ocorrência mais longa durando 142,8 horas.
Em nota, a Enel afirmou que sua atuação no evento climático foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. A companhia ressaltou que os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias, foram o principal fator de impacto e que a empresa apresentou uma resposta mais rápida do que em eventos anteriores, em novembro de 2023 e outubro de 2024.
Fonte: Agência Brasil
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