Justiça de SP aponta falhas da Enel em apagão de 2025
Decisão judicial rejeitou a alegação de que o ciclone extratropical seria a única causa da interrupção do serviço.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo na prestação do serviço durante o apagão de 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento, causado por um ciclone extratropical, afetou mais de 2 milhões de consumidores na capital paulista.
A decisão é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O Tribunal rejeitou o argumento da Enel de que o fenômeno climático, por si só, excluiria a responsabilidade da concessionária.
Segundo o MPSP, “eventos climáticos, sejam eles de quaisquer intensidades, fazem parte dos riscos previstos na atividade e serviços prestados pela Enel”. O Ministério Público acrescentou que 3.056 ocorrências de interrupção, cerca de 46% do total, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras.
A Enel, por sua vez, informou em nota que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno, ressaltando que os ventos fortes e prolongados foram o principal fator de impacto. A concessionária afirmou ter restabelecido o fornecimento em nove horas.
Fonte: Agência Brasil
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