Justiça condena shopping em SP por discriminação racial

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, que resultará no pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada após um episódio de discriminação racial contra um adolescente negro em abril de 2025, de acordo com a Agência Brasil.

O caso foi apurado por meio de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Segundo a Agência Brasil, um adolescente negro e um amigo, também negro, foram abordados por uma funcionária terceirizada da segurança do shopping, que perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a outra estudante, branca. Os jovens haviam acabado de participar de uma atividade sobre racismo e o estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe.

Além da indenização, o shopping assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre elas, estão a manutenção de um núcleo social com dois educadores coordenados por uma assistente social, responsável por todas as abordagens a jovens, e a realização de treinamentos periódicos para colaboradores, conforme informou a Agência Brasil. O MPSP afirmou à Agência Brasil que "o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos".

O acordo também inclui a inserção de uma cláusula antirracista nos contratos do empreendimento, o aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato e a realização anual de um evento público sobre diversidade e combate ao racismo. O Shopping Pátio Higienópolis deverá enviar relatórios semestrais ao Ministério Público e estará sujeito a multa em caso de descumprimento dos compromissos, que têm vigência de três anos.

Fonte: Agência Brasil