Justiça catarinense condena pais a indenizar filho expulso

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais por abandono afetivo, após o filho revelar sua orientação sexual. O jovem foi expulso de casa, ameaçado e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

O Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025, de acordo com o Ministério Público (MP) catarinense. O MP obteve uma liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, caso os conteúdos fossem veiculados novamente.

Uma perícia psicológica, realizada durante a tramitação da ação, apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em relação à orientação do jovem. O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”.

Conforme Barreiro, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo e, em 2023, a Corte igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a injúria racial.

Fonte: Agência Brasil