Justiça anula regra que autoriza dentistas a fazer harmonização facial

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou nesta quarta-feira (19) uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão impede que dentistas realizem procedimentos estéticos invasivos em toda a face, como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais e lipoplastia, entre outros.

A norma estava em vigor desde 2019 e permitia técnicas como intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno e laserterapia. A 8ª Turma do TRF1 acatou recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), entendendo que o CFO extrapolou os limites legais ao definir atribuições. “A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou em nota José Hiran Gallo, presidente do CFM.

Para o tribunal, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação de cada profissão, e os conselhos profissionais podem apenas fiscalizar, e não ampliar as funções previstas em lei. A anulação da resolução passa a valer a partir da publicação do acórdão, mas o CFO já informou, também em nota, que recorrerá da decisão e que usará “os instrumentos judiciais disponíveis para reverter o entendimento”.

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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