INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados
A Instrução Normativa 213, publicada em 19 de agosto, permite a autorização por dados bancários no aplicativo Meu INSS.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal podem novamente contratar empréstimos consignados, conforme a Instrução Normativa 213 do INSS, em vigor desde 19 de agosto. A autorização para o crédito é feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.
A nova regra altera os procedimentos para contratação e portabilidade do consignado. A biometria facial, introduzida em agosto do ano passado para reforçar a segurança e combater fraudes, segue disponível para quem tem fotos em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. Beneficiários sem registro biométrico não serão impedidos de contratar o crédito.
O INSS estabeleceu requisitos para prevenir fraudes. Após a autorização do titular, a instituição financeira que receberá o contrato tem 20 dias para confirmar a operação; caso contrário, a transferência será cancelada. O beneficiário também deve assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS, pois "a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato", segundo nota do instituto.
As operações só produzem efeitos após o envio da documentação exigida pela instituição financeira, incluindo contrato, autorização de desconto e informações sobre valores, parcelas e juros. Antes disso, não haverá desconto no benefício. Os bancos devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. Essa medida permitirá o cruzamento do contrato registrado com o recebimento do dinheiro, ajudando a identificar operações fraudulentas. O Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.
Fonte: Agência Brasil
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