Indonésia Bane Redes Sociais Para Menores

A Indonésia tornou-se, nesta semana, o primeiro grande país democrático a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A lei, aprovada pelo parlamento em fevereiro e sancionada pelo presidente Prabowo Subianto em março, entra em vigor em julho de 2026. Plataformas que não impedirem o acesso de menores enfrentam multas de até US$ 10 milhões por infração e suspensão de operações.

Como funciona

A lei exige que plataformas (Instagram, TikTok, X, YouTube, Facebook, Snapchat) implementem verificação de idade obrigatória. Menores de 16 não poderão criar contas. Contas existentes de menores serão suspensas em setembro. A verificação pode ser feita por documento de identidade digital (que a Indonésia já tem, com sistema biométrico) ou por consentimento parental autenticado.

O mecanismo é similar ao adotado pela Austrália em 2025 (que proibiu redes para menores de 16) e pela França (que restringiu menores de 15 desde 2024). Mas a Indonésia é o primeiro país com mais de 200 milhões de habitantes a adotar a medida — o que a torna um caso de teste para a viabilidade em larga escala.

"A Indonésia baniu menores das redes sociais. O Brasil debate há três anos. A diferença não é cultural — é política: lá, o lobby tech perdeu. Aqui, ainda ganha."

E o Brasil?

O PL 2628/2022, que restringe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, foi aprovado pela Câmara em 2024 e está no Senado. A versão atual prevê verificação de idade e restrições de conteúdo, mas não proibição total. O lobby das big techs — liderado por Meta, TikTok e Google — pressiona por "autorregulação" em vez de legislação, argumentando que restrições legais são "tecnicamente inviáveis".

Os dados brasileiros, porém, são alarmantes: 89% dos adolescentes de 12 a 15 anos usam redes sociais diariamente, com tempo médio de 4h12 por dia. Casos de cyberbullying cresceram 67% em 2025. Diagnósticos de ansiedade e depressão em adolescentes brasileiros aumentaram 40% desde 2020 — e a correlação com uso de redes, embora não seja causalidade comprovada, é consistente em todas as pesquisas disponíveis.

Os argumentos contra

Críticos da proibição apontam três problemas. Primeiro, eficácia: adolescentes contornarão a verificação de idade com VPNs e documentos falsos. Segundo, direitos: proibir menores de usar uma plataforma de comunicação pode ser considerado censura. Terceiro, responsabilidade: a proteção de menores é responsabilidade dos pais, não do Estado.

Os argumentos são válidos — mas parciais. VPNs são contornáveis, mas a maioria dos adolescentes não saberá usá-las (a lei reduz acesso, não elimina). Direitos de comunicação existem, mas não são absolutos para menores. E a responsabilidade parental é real, mas insuficiente quando a contraparte é uma empresa de US$ 1 trilhão que emprega milhares de engenheiros para tornar seu produto maximamente viciante.