Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bi em 2027
A previsão do chamado "imposto do pecado" foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", tem expectativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O tributo incidirá sobre produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e certos veículos.
A cobrança do IS começa em 2027, mas sua regulamentação depende de aprovação do Congresso, que ainda não recebeu a proposta específica com as regras de funcionamento, segundo a Agência Brasil. Além dos itens mencionados, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de *fantasy sports* também serão alvo da tributação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva que a estimativa inicial de arrecadação busca "preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)". Ele destacou que, no caso das apostas, a tributação será uma novidade, pois não estão sujeitas ao IPI.
O Ministério da Saúde utiliza argumentos relacionados aos custos para justificar a tributação, citando um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que estimou em R$ 18,8 bilhões os custos gerados pelo consumo de álcool em 2019. Já as doenças ligadas ao tabagismo, de acordo com a pasta, provocam R$ 153,5 bilhões em custos anuais, somando despesas diretas e perdas de produtividade.
Fonte: Agência Brasil
Este conteúdo não substitui orientação médica individual. Em caso de dúvida, procure um serviço de saúde.
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