Governo projeta R$ 636 bilhões da CBS em 2027

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pela União. A estimativa foi incluída no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

Apesar da previsão de receita, a alíquota da CBS não foi informada no Orçamento. Ela será calculada por uma metodologia da reforma tributária e fixada pelo Senado até 15 de dezembro para vigorar em janeiro de 2027. A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins, assumindo parte da função do IPI.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à Agência Brasil que o percentual não será definido diretamente pelo Ministério da Fazenda. “A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo”, explicou Durigan.

As regras da reforma estabelecem que a Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro uma proposta de cálculo da alíquota de referência. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos antes que o Senado defina o percentual.

Fonte: Agência Brasil