Governo prevê R$ 22,4 bilhões com leilão do pré-sal em 2027

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O governo federal projeta arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2027 com um leilão extraordinário do pré-sal, conforme o anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional. A operação, confirmada por fonte da equipe econômica, envolverá a "venda de uma previsão futura do petróleo da União", segundo apurou a Folha de S.Paulo com uma segunda fonte familiarizada com o tema.

Essa receita é fundamental para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcance a meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões no próximo ano, o que equivale a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Ministros da área econômica têm reiterado que Lula entregará um Orçamento equilibrado ao próximo governo, sem depender de medidas adicionais aprovadas pelo Legislativo.

O valor previsto com o leilão supera o próprio superávit fiscal calculado para o ano. Caso o resultado fiscal estimado para 2027 seja confirmado, será o primeiro superávit primário do país desde 2022. No entanto, integrantes da equipe econômica argumentam que o resultado de 2022 foi impactado pelo adiamento de parte dos pagamentos de precatórios após a aprovação de uma emenda constitucional que impôs limites ao desembolso com despesas judiciais.

Em 2026, o governo previu R$ 31 bilhões com um leilão semelhante, amparado por uma lei de 2025 que autorizou a União a alienar direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) em áreas do pré-sal. Essa estimativa, contudo, foi abandonada em maio do mesmo ano, após o governo argumentar que o modelo de venda de direitos da União no pré-sal havia sido alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o que tornou necessária a retirada da receita projetada “até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado”.

Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil