Governo pede instalação de comissão para MP das Blusinhas

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O governo federal solicitou formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instale a comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, conhecida como “MP das Blusinhas”. A MP, editada em maio deste ano, zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a prioridade da instalação da comissão mista e sua rápida aprovação. Em uma rede social, Guimarães afirmou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão até o momento.

O Congresso Nacional tem apenas duas semanas de “esforço concentrado” para sessões antes das eleições, com a última entre 31 de julho e 4 de setembro, o que gera preocupação sobre a validade da MP. Enquanto o governo argumenta que a medida beneficia o consumo popular, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que o texto “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

Fonte: Agência Brasil