Gilmar Mendes questiona afastamento de diretores da PF
Ministro do STF solicitou que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e não pela Segunda Turma.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deve ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma. Mendes citou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado em disputas eleitorais.
A manifestação de Mendes foi feita em despacho protocolado nesta terça-feira (8), ao pedir vista do processo e interromper o julgamento na Segunda Turma. O ministro André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo, determinou o afastamento preventivo dos diretores, e a liminar segue em vigor. Luiz Fux e Nunes Marques votaram para manter a liminar.
No despacho, Gilmar Mendes argumenta que a decisão, motivada por um partido político, pode contrariar o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF. Ele mencionou a ADPF 1.017, de 2022, que suspendeu o afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, para evitar interferência judicial em disputas eleitorais.
Mendes também questionou a competência da Segunda Turma, já que a decisão de Mendonça aponta que o relatório de inteligência que levou aos afastamentos foi provocado por um integrante da Primeira Turma do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Gilmar Mendes, a análise de atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário. O ministro criticou ainda a inclusão do feito em pauta "no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual".
Fonte: Agência Brasil
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