Fux dá 15 dias para União e BC explicarem entrave ao BRB

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem explicações sobre os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada na última quarta-feira, 9 de setembro.

O empréstimo busca cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos consideradas fraudulentas do Banco Master pelo BRB. A Agência Brasil informou que, caso o empréstimo não seja realizado, o BRB "corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias".

Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar. O governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, acionou o STF para que o Tesouro Nacional atuasse como avalista do empréstimo. Um acordo anterior, homologado por Fux em maio, previa que as garantias seriam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participação acionária, mas os bancos que integram o FGC apresentaram dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB e o acesso aos fundos públicos.

As circunstâncias da operação entre o BRB e o Banco Master são investigadas em inquérito criminal no STF, sob suspeita de suborno a executivos do banco. O BRB tem adiado a divulgação de seu balanço financeiro, conforme a Agência Brasil, o que impede a dimensão exata do prejuízo.

Fonte: Agência Brasil