Flávio Bolsonaro defende CNH aos 16 anos e redução da maioridade penal

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) a concessão de carteira de motorista para jovens a partir dos 16 anos. A proposta foi apresentada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais e vinculada à redução da maioridade penal para a mesma idade.

Durante a live, Bolsonaro afirmou que "no nosso governo vai ter a redução da maioridade penal". Ele argumentou que a responsabilização criminal mais cedo deveria ser acompanhada pela ampliação de direitos para os jovens. "Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista", disse o senador.

Apesar do anúncio, a proposta de habilitação aos 16 anos não consta no plano de governo de Flávio Bolsonaro, um documento de 76 páginas que apenas menciona o apoio à redução da maioridade penal. A Constituição Brasileira atualmente estabelece a maioridade penal em 18 anos, idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo