Fazenda suspende 14 sites de apostas e impõe multa diária de R$ 200

Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas, vinculados a seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou as medidas cautelares que impedem as plataformas de receber novas apostas, conforme informado pela Agência Brasil.

Apesar da suspensão, os sites devem permanecer acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis nas contas. As decisões da SPA também determinam o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas têm a obrigação de informar a suspensão nas próprias páginas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, segundo a Agência Brasil.

A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento governamental, que deveriam ser enviadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A SPA aplicou duas medidas cautelares à Pixbet por motivos distintos, incluindo falhas no envio de informações e descumprimento de regras de jogo responsável, por não implementar "ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo". A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, e da Zeroumbet Plataforma Digital também está ligada a falhas no envio de dados para fiscalização.

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas permanece proibida enquanto as determinações estiverem vigentes, e a retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

Fonte: Agência Brasil