Fachin retira pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake
O presidente do STF também deu cinco dias para a PGR e o ministro André Mendonça se manifestarem sobre a investigação.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 3 fontes independentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça do inquérito das fake news. A decisão transferiu a análise dos casos para a Presidência da Corte, atualmente chefiada por Fachin.
Na sua deliberação, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o pedido de Moraes no prazo de até cinco dias úteis. A medida, segundo o ministro, visa “a necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes” e a posterior avaliação das acusações.
O pedido de Moraes, apresentado na quinta-feira (3), solicitava a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação surgiu após Mendonça levantar o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Moraes.
Fachin incluiu o pedido de Moraes no mesmo processo que já havia sido aberto para tratar do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as mensagens de Vorcaro. Os dois inquéritos passam agora para a condução da Presidência do STF, que definirá os procedimentos a serem adotados, como a eventual submissão dos casos ao plenário e seus ritos de análise.
Fontes: g1 · Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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